Tribunal de Hong Kong analisa pedido de pena mais leve no caso de Jimmy Lai
Um tribunal de Hong Kong iniciou hoje uma audiência para discutir a sentença de Jimmy Lai, ativista pró-democracia e ex-magnata dos media, cuja condenação ao abrigo da lei de segurança nacional pode acarretar a prisão perpétua.
Lai, de 78 anos, é fundador do extinto jornal Apple Daily e conhecido crítico do Partido Comunista Chinês. Foi detido em 2020 ao abrigo da lei de segurança nacional, imposta por Pequim na região semiautónoma após os protestos em massa contra o Governo local em 2019.
Em dezembro, foi considerado culpado de conspiração para conluio com forças estrangeiras e conspiração para publicar artigos sediciosos. A condenação suscitou preocupações sobre o declínio da liberdade de imprensa no território, antiga colónia britânica que regressou à soberania chinesa em 1997.
O caso poderá também testar as relações diplomáticas de Pequim. A sentença foi criticada por governos estrangeiros. Após o veredicto, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou sentir-se "muito mal" com o desfecho.
Lai deverá comparecer no tribunal ao lado de outros réus durante as chamadas audiências de atenuação, que se prolongam por quatro dias e onde os arguidos podem pedir penas mais leves. A pena máxima é prisão perpétua, com a sentença final a ser proferida mais tarde.
Desde o amanhecer, dezenas de pessoas formaram fila em frente ao edifício do tribunal para garantir um lugar na galeria pública. Simon Ng, reformado e antigo leitor do Apple Daily, afirmou ter chegado na manhã de sexta-feira: "Quero que ele saiba que não está sozinho. Muitas pessoas o apoiam."
Lai foi condenado por duas acusações de conspiração para conluio com forças estrangeiras com o objetivo de pôr em risco a segurança nacional e por uma acusação de conspiração para distribuir publicações sediciosas. Declarou-se inocente de todas as acusações.
O crime de conluio ao abrigo da lei de segurança nacional pode ser punido com penas de três anos até prisão perpétua. A acusação de sedição, com base numa lei da era colonial, prevê um máximo de dois anos de prisão.
Na sentença de dezembro, os três juízes designados pelo Governo - um dos quais a lusodescendente Susana D`Almada Remedios - consideraram que Lai liderou as conspirações e criticaram os seus apelos constantes aos Estados Unidos para que derrubassem o Governo chinês, com o pretexto de apoiar os habitantes de Hong Kong.
Os advogados de Lai admitiram que ele apelou a sanções estrangeiras antes da entrada em vigor da lei de segurança nacional, mas garantiram que deixou de o fazer posteriormente, em conformidade com a nova legislação. Alegaram ainda o direito à liberdade de expressão.
Mas os juízes concluíram que Lai nunca abandonou a intenção de desestabilizar o Partido Comunista Chinês e que, mesmo após a entrada em vigor da lei, continuou a agir com esse propósito.
Segundo o acórdão, a única conclusão razoável a retirar das provas apresentadas é que Lai procurava a queda do partido em detrimento da China e de Hong Kong. Os juízes sublinharam que o réu não estava a ser julgado pelas suas opiniões políticas.
Pequim rejeitou as críticas internacionais, que classificou como tentativas de denegrir o sistema judicial de Hong Kong, e afirmou que as autoridades judiciais cumprem a lei.
Seis antigos quadros superiores do Apple Daily e dois ativistas que colaboraram com Lai declararam-se culpados, admitindo ter conspirado para pedir a intervenção de potências estrangeiras, incluindo sanções e bloqueios.
A confissão de culpa pode levar à redução da pena, e a lei prevê benefícios adicionais para quem denunciar outros envolvidos no crime.
Lai está preso há cinco anos e apresenta um estado de saúde fragilizado. Em agosto, os advogados relataram palpitações cardíacas, mas as autoridades afirmaram que os exames não detetaram anomalias.
A filha, Claire Lai, disse que, se for libertado, o pai tenciona dedicar-se à família e à religião, afastando-se da política.
